Legislação de Alimentos e Bebidas, 3ª edição, atualizada

Objetiva-se, com esta obra, atender às consultas mais comuns relativas à legislação de alimentos. Como os textos legais sobre o assunto se encontram distribuídos em diversas fontes de consulta, o autor decidiu agrupá-los para facilitar as pesquisas rotineiras.
Os avanços científicos chegam cada vez mais rápido à cadeia alimentar devido às recentes abordagens inovadoras nos campos da Comunicação, Tecnologia, Desenvolvimento e Comércio, havendo a necessidade permanente de adequação normativa às novas situações.
À medida que o país vem aperfeiçoando as normas relativas à cadeia alimentar, os profissionais da área têm maior demanda por conhecimento mais profundo. Assim, este texto constitui o ensaio de uma abordagem didática e sistematizada dessas normas, porém sem contemplar todo o universo legal do assunto, uma vez que o processo de normatização é dinâmico e exige atualizações permanentes.
Neste livro são tratados os aspectos mais consolidados da legislação de alimentos no Brasil. Trata-se, portanto, de obra indispensável a estudantes, técnicos e demais profissionais da área de Alimentos.

SUMÁRIO

Capítulo 1 - A Legislação Brasileira de Alimentos, 13
1.1 Introdução, 13
1.2 Histórico, 15
1.3 Vigilância Sanitária, 25
1.4 Ministério da Agricultura – Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), 30
1.5 Principais Bases Legais Para a Legislação de Alimentos, 34
Constituição da República Federativa do Brasil Federal, 34
Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 - Normas Básicas sobre Alimentos, 35
Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977 - Infrações à Legislação Sanitária, 53
Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, 64
Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Sistema Único
de Saúde, 78
Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998 - Crimes Contra a
Saúde Pública, 82

Capítulo 2 - Vigilância Sanitária, 83
2.1 Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999 – Criação da ANVISA, 87
2.2 Decreto no 3.029, de 16 de abril de 1999 - Regulamento da ANVISA, 92

Capítulo 3 - Ministério da Agricultura – Secretaria de Defesa Agropecuária, 96
3.1 Lei no 1.283, de 18 de dezembro de 1950 - Inspeção de Produtos de Origem Animal, 98
3.2 Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952 – Regulamento de Produtos de Origem Animal, 102
Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, 102
3.3 Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006. Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, 111

Capítulo 4 - Segurança Alimentar, 130
4.1 Portaria nº. 1.428, de 26 de novembro de 1993 – Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, 135
4.2 Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999 – Regulamento Técnico que Estabelece as Diretrizes Básicas para a Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos, 153
4.3 NBR 14.900 - Sistema de Gestão da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, 156
4.4 Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997 – Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores e Boas Práticas de Fabricação de Alimentos, 170
4.5 Portaria nº. 368, de 04 de setembro de 1997 – Regulamento Técnico Sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos, 188
4.6 Resolução-RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 – Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, 206
4.7 Portaria n° 46, de 10 de fevereiro de 1998 – Manual Genérico de Procedimentos para APPCC em Indústrias de Produtos de Origem Animal, 221
4.8 Resolução RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002 – Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Frutas e, ou, Hortaliças em Conserva e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Frutas e, ou, Hortaliças em Conserva, 251
4.9 Resolução RDC nº. 275, de 21 de outubro de 2002 – Regulamento Técnico de Pops e Lista de BPF, 275
4.10 Resolução RDC nº 175, de 08 de julho de 2003 – Regulamento Técnico de Avaliação de Matérias Macroscópicas e Microscópicas, 293
4.11 Resolução RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001 – Regulamento Técnico Sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos, 296

Capítulo 5 - Aditivos Alimentares, 307
5.1 Portaria nº 540 – SVS/MS, de 27 de outubro de 1997 - Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares, 314
5.2 Decreto nº 55.871, de 26 de março de 1965 – Normas Reguladoras do Emprego de Aditivos para Alimentos, 321
5.3 Resolução RDC nº 65, de 4 de outubro de 2007 – Dispõe Sobre o Uso de Aditivos Alimentares para Geléias e dá
Outras Providências, 329
5.4 Resolução nº 386, de 5 de agosto de 1999 – Regulamento Técnico sobre Aditivos Utilizados Segundo as BPF e suas Funções, 330
5.5 Resolução RDC nº 234, de 19 de agosto de 2002 – Complementação do Regulamento Técnico Sobre Aditivos, 338
5.6 Resolução RDC nº 18, de 24 de março de 2008 – Regulamento Técnico que Autoriza o Uso de Aditivos Edulcorantes em Alimentos, com seus Respectivos Limites Máximos, 340

Capítulo 6 - Rotulagem e Registro de Alimentos, 345
6.1 Resolução RDC nº 259 da ANVISA, de 20 de setembro de 2002 – Rotulagem Geral, 346
6.2 Rotulagem Nutricional de Alimentos, 357
6.3 Como Interpretar a Rotulagem Nutricional, 362
6.4 O Enriquecimento de Alimentos, 363
6.5 Por que Adicionar Nutrientes aos Alimentos?, 365
6.6 Resolução RDC nº 360 da ANVISA, de 23 de dezembro de 2003 – Rotulagem Nutricional Obrigatória, 365
6.7 Resolução RDC nº 359 da ANVISA, de 23 de dezembro de 2003 – Porções de Alimentos Embalados, 376
6.8 Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº. 163, de 17 de agosto de 2006, 399
6.9 Resolução RDC nº. 269 da ANVISA, de 22 de setembro de 2005 – Regulamento Técnico sobre a Ingestão Diária Recomendada (IDR) de Proteína, Vitaminas e Minerais, 401
6.10 PORTARIA nº 27, Secretaria de Vigilância Sanitária (MS), de 13 de janeiro de 1998 – Informação Nutricional Complementar, 407
6.11 Portaria nº 29 da Secretaria de Vigilância Sanitária (MS), de 13 de janeiro de 1998 – Alimentos para Fins Especiais, 417
6.12 Portaria nº 31 da Secretaria de Vigilância Sanitária (MS),
de 13 de janeiro de 1998 - Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais, 423
6.13 Portaria nº 470 do Ministério de Minas e Energia,
de 24 de novembro de 1999 – Rotulagem de Água Mineral
e Potável, 430
6.14 Resolução RDC nº 13, de 02 de janeiro de 2001 –
Rotulagem de Carne de Aves e Seus Miúdos Crus, 432
6.15 Resolução RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002 – Rotulagem do Corante Tartrazina, 434
6.16 Decreto n° 4.680, de 24 de abril de 2003 – Alimentos e Ingredientes Transgênicos, 435
6.17 Rotulagem de Alimentos e Bebidas que Contenham Glúten, 440
6.18 Lei n° 8.543, de 23 de dezembro de 1992. Rotulagem de Alimentos e Bebidas Embalados que Contenham Glúten, 442
6.19 Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003. Informação sobre a Presença de Glúten nos Alimentos, 442
6.20 Resolução nº 23, de 15 de março de 2000. Registro e Dispensa de Registro de Alimentos, 443
6.21 Resolução RDC nº. 27, de 6 de agosto de 2010, 454
6.22 Resolução nº 19, de 30 de abril de 1999. Regulamento de Procedimentos para Registro de Alimentos Funcionais, 463
6.23 Resolução – RDC N° 18, de 27 de abril de 2010, 466
6.24 Resolução Nº 22, de 15 de março de 2000 - Registro e Dispensa de Produtos Importados, 475
6.25 Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999 – Regulamento Técnico para Registro de Alimentos e, ou, Novos Ingredientes, 477
6.26 Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999, 479
6.27 Portaria nº 248, de 17 de julho de 2008, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, 483
6.28 Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006. Regulamenta a Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças..., 487
6.29 Instrução Normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005. Rotulagem de Produto de Origem Animal, 498

Capítulo 7 - Alimentos Funcionais, 512
7. 1 ANVISA Resolução RDC n.º 2, de 7 de janeiro de 2002, o Regulamento Técnico de Substâncias Bioativas e Probióticos Isolados com Alegação de Propriedades Funcional e, ou, de Saúde, 513
7.2 Resolução nº 18, de 30 de abril de 1999 – Diretrizes Básicas para Análise e Comprovação de Propriedades Funcionais, 520

Capítulo 8 - Legislação para Águas e Bebidas, 523
8.1 Lei nº 8.918, de 14 julho de 1994 – Padronização, Classificação, Registro, Inspeção, Produção e Fiscalização de Bebidas, 524
8.2 Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, 527
8.3 Resolução RDC no 274, de 22 de setembro de 2005 – Regulamento Técnico para Águas Envasadas e Gelo, 589
8.4 Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº. 275, de 22 de setembro de 2005, 595
8.5 Decreto-Lei nº 7841/PR, de 08 de agosto de 1945 – Código de Águas Minerais, 598

Capítulo 9 - Padrões de Identidade e Qualidade para alimentos, 612
9.1 Portaria nº 369, de 04 de setembro de 1997 – Regulamento Técnico de Leite em Pó, 614
9.2 Resolução RDC nº. 268, de 22 de setembro de 2005 – Regulamento Técnico para Produtos Protéicos de Origem Vegetal, 619
9.3 Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005 – Regulamento Técnico para Produtos de Cereais, Amidos, Farinhas e Farelos, 621
9.4 Instrução Normativa Nº 8, de 2 de junho de 2005, 625
9.5 Resolução RDC nº 264, de 22 de setembro de 2005 – Regulamento Técnico para Chocolate e Produtos de Cacau, 630
9.6 Instrução Normativa nº 01, de 7 de janeiro de 2000 (MAPA) – Padrões de Identidade e Qualidade para Polpa de Fruta, 632
9.7 Instrução Normativa N° 16, de 24 de Maio de 2010, 641

Capítulo 10 - Legislações Estaduais, 654
10.1 Lei nº 13.317/99 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, 654

Observações Finais, 659

Referências, 660

Autor(es): José Carlos Gomes