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Constituição Federal Anotada e Comentada

Gen-Forense
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Sinopse: , Por ser a Lei Fundamental do País, a Constituição da República Federativa do Brasil situa-se no ápice do sistema legal vigente, razão pela qual irradia sua força normativa por todos os segmentos jurídicos e por toda a legislação infraconstitucional. A Constituição Federal Anotada e Comentada é uma obra voltada para o estudo dos dispositivos da Carta Magna e credencia-se a solucionar dúvidas pontuais e a descortinar o sentido das normas enfeixadas na codificação. O autor, à luz da percepção jurídica moldada pelas atividades judicante e docente, selecionou excertos doutrinários e precedentes jurisprudenciais atualizados relacionados ao tema com o objetivo de proporcionar aos leitores o estudo sistemático da Constituição. Combinando praticidade e profundidade, o livro atende às necessidades de conhecimento e consulta de estudantes, docentes e profissionais do Direito.

Tipo: Livro
Título: Constituição Federal Anotada e Comentada
Autores: James Eduardo Oliveira
Editora: Grupo Gen
ISBN: 9788530934613
Assunto: Livros
Idioma: Português
Data de Lançamento: 2013
Número de Páginas: 1928
Tamanho: 12,5x17,5
Edição:
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Arts. 1º a 4º)
TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (Arts. 5º a 17 )
Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Capítulo II – Dos Direitos Sociais (Arts. 6º a 11)
Capítulo III – Da Nacionalidade (Arts. 12 e 13)
Capítulo IV – Dos Direitos Políticos (Arts. 14 a 16)
Capítulo V – Dos Partidos Políticos (Art. 17)
TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (Arts. 18 a 43)
Capítulo I – Da Organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19)
Capítulo II – Da União (Arts. 20 a 24)
Capítulo III – Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28)
Capítulo IV – Dos Municípios (Arts. 29 a 31)
Capítulo V – Do Distrito Federal e dos Territórios (Arts. 32 e 33)
Seção I – Do Distrito Federal (Art. 32)
Seção II – Dos Territórios (Art. 33)
Capítulo VI – Da Intervenção (Art. 34 a 36)
Capítulo VII – Da Administração Pública (Arts. 37 a 43)
Seção I – Disposições Gerais (Arts. 37 e 38)
Seção II – Dos Servidores Públicos (Arts. 39 a 41)
Seção III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Art. 42)
Seção IV – Das Regiões (Art. 43)
TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Arts. 44 a 135)
Capítulo I – Do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75)
Seção I – Do Congresso Nacional (Arts. 44 a 47)
Seção II – Das Atribuições do Congresso Nacional (Arts. 48 a 50)
Seção III – Da Câmara dos Deputados (Art. 51)
Seção IV – Do Senado Federal (Art. 52)
Seção V – Dos Deputados e dos Senadores (Arts. 53 a 56)
Seção VI – Das Reuniões (Art. 57)
Seção VII – Das Comissões (Art. 58)
Seção VIII – Do Processo Legislativo (Arts. 59 a 69)
Subseção I – Disposição Geral (Art. 59)
Subseção II – Da Emenda à Constituição (Art. 60)
Subseção III – Das Leis (Arts. 61 a 69)
Seção Ix – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts. 70 a 75)
Capítulo II – Do Poder Executivo (Arts. 76 a 91)
Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República (Arts. 76 a 83)Seção II – Das Atribuições do Presidente da República (Art. 84)
Seção III – Da Responsabilidade do Presidente da República (Arts. 85 e 86)
Seção IV – Dos Ministros de Estado (Arts. 87 e 88)
Seção V – Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional (Arts. 89 a 91)
Subseção I – Do Conselho da República (Arts. 89 e 90)
Subseção II – Do Conselho de Defesa Nacional (Art. 91)
Capítulo III – Do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126)
Seção I – Disposições Gerais (Arts. 92 a 100)
Seção II – Do Supremo Tribunal Federal (Arts. 101 a 103)
Seção III – Do Superior Tribunal de Justiça (Arts. 104 e 105)
Seção IV – Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (Arts. 106 a 110)
Seção V – Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Arts. 111 a 117)
Seção VI – Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (Arts. 118 a 121)
Seção VII – Dos Tribunais e Juízes Militares (Arts. 122 a 124)
Seção VIII – Dos Tribunais e Juízes dos Estados (Arts. 125 e 126)
Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135)
Seção I – Do Ministério Público (Arts. 127 a 130-A)
Seção II – Da Advocacia Pública (Arts. 131 e 132)
Seção III – Da Advocacia e da Defensoria Pública (Arts. 133 a 135)
TÍTULO V – DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS (Arts. 136 a 144)
Capítulo I – Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (Arts. 136 a 141)
Seção I – Do Estado de Defesa (Art. 136)
Seção II – Do Estado de Sítio (Arts. 137 a 139)
Seção III – Disposições Gerais (Arts. 140 e 141)
Capítulo II – Das Forças Armadas (Arts. 142 e 143)
Capítulo III – Da Segurança Pública (Art. 144)
TÍTULO VI – DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO (Arts. 145 a 169)
Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional (Arts. 145 a 162)
Seção I – Dos Princípios Gerais (Arts. 145 a 149-A)
Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar (Arts. 150 a 152)
Seção III – Dos Impostos da União (Arts. 153 e 154)
Seção IV – Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Art. 155)
Seção V – Dos Impostos dos Municípios (Art. 156)
Seção VI – Da Repartição das Receitas Tributárias (Arts. 157 a 162)
Capítulo II – Das Finanças Públicas (Arts. 163 a 169)
Seção I – Normas Gerais (Arts. 163 e 164)
Seção II – Dos Orçamentos (Arts. 165 a 169)
TÍTULO VII – DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA (Arts. 170 a 192)
Capítulo I – Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica (Arts. 170 a 181)
Capítulo II – Da Política Urbana (Arts. 182 e 183)
Capítulo III – Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária (Arts. 184 a 191)
Capítulo IV – Do Sistema Financeiro Nacional (Art. 192)
TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL (Arts. 193 a 232)
Capítulo I – Disposição Geral (Art. 193)Capítulo II – Da Seguridade Social (Arts. 194 a 204)
Seção I – Disposições Gerais (Arts. 194 e 195)
Seção
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