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Curso de Direito Florestal Brasileiro - Sistematizado e Esquematizado

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Sinopse: , As disposições trazidas pelo novo Código Florestal, aprovado pela Lei 12.651/2012, estão entre as mais recentes alterações legais que produzem efeitos para vida das pessoas e para sociedade em geral, com reflexos em setores importantes da economia brasileira. Muitas são as divergências acerca do novo Diploma Legal, e várias delas sobre uma mesma disposição. A necessidade de aprofundamento teórico e prático sobre as inovações, ou mesmo, possíveis retrocessos trazidos pela dita lei, impulsionou a publicação deste inovador Curso de Direito Florestal Brasileiro. O livro dá tratamento sistematizado à nova lei florestal de modo a facilitar a compreensão das complexas questões que normatiza. Elaborado de forma didática, visa facilitar a compreensão e o ensino-aprendizagem, apresentando exemplos, esquemas e figuras. Destacam-se as principais deficiências e problemas introduzidos pelo diploma legal, mediante exemplos práticos, incluindo cálculos. A obra tem características únicas na matéria e constitui texto inédito no mercado editorial brasileiro.

Tipo: Livro
Título: Curso de Direito Florestal Brasileiro - Sistematizado e Esquematizado
Autores: Edson Ferreira de Carvalho
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853624483-9
Assunto: Livros
Idioma: Português
Data de Lançamento: 2013
Número de Páginas: 956
Tamanho: 16 X 22
Edição: 1ª

Sumário

CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES .

Capítulo I BRASIL UM PAÍS FLORESTAL

1 Até quando?

2 Florestas e desmatamento: o crescimento que empobrece

3 Tornar o desflorestamento menos rentável, remover incentivos nefandos e acabar com a degradação premiada .

4 A diversidade que enriquece: valorizar, pesquisar e explorar a biodiversidade

Capítulo II FLORESTAS À LUZ DO ENFOQUE POR BIOMAS E ALGUNS CONCEITOS BÁSICOS .

1 Considerações preambulares .

2 Biomas brasileiros

3 Flora, floresta e ecossistema florestal: conceitos básicos

4 Algumas classificações de florestas .

Capítulo III AS FUNÇÕES E OS SERVIÇOS AMBIENTAIS FLORESTAIS .

1 Considerações preambulares .

2 Principais funções e serviços ambientais dos ecos sistemas florestais

Capítulo IV FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL, LEGAL E INFRALEGAL DA PROTEÇÃO DA FLORA E DAS FLORESTAS .

1 Fundamento constitucional

2 Competência legislativa no que tange às florestas

3 Fundamento legal da proteção das florestas .

4 Fundamento infralegal da proteção das florestas .

Capítulo V CÓDIGO FLORESTAL: DA INEFICÁCIA AO MINIMUM MINIMORUM

1 Considerações históricas.

2 Estrutura do novo Código Florestal .

3 Natureza do Código Florestal .

4 Natureza e regime jurídico das florestas

5 Bens jurídicos protegidos pelo Código Florestal .

6 Categorias protetoras do Código Florestal .

Capítulo VI O NOVO CÓDIGO FLORESTAL À LUZ DA MODERNA TEORIA DOS PRINCÍPIOS: DESENVOLVER, MAS COM SUSTENTAÇÃO .

1 Considerações preambulares .

2 O desenvolvimento sustentável como meta - princípio do novo Código Florestal

3 Subprincípios viabilizadores do desenvolvimento sustentável: antídotos contra a insustentabilidade do desenvolvimento

4 Princípios inarredáveis na interpretação e aplicação do novo Código Florestal

Capítulo VII ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E FUNÇÕES .

1 Considerações preambulares .

2 Conceito de áreas de preservação permanente

3 Fundamento constitucional das áreas de preservação permanente

4 As funções das áreas de preservação permanente na manutenção de processos ecológicos essenciais .

5 Os imóveis agrários precisam tornar-se vitrine da proteção ambiental

Capítulo VIII CLASSIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES .

1 Considerações preambulares .

2 Classificação das áreas de preservação permanente s quanto ao regime legal

3 Classificação das áreas de preservação permanente s quanto a localização geográfica

4 Classificação das áreas de preservação permanente s quanto à localização topográfica e relação com a água

5 Ainda é possível salvar as áreas de preservação permanente?

Capítulo IX ÁREAS CONSOLIDADAS E RECOMPOSIÇÃO DA COBERTURA VEGE - TAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE .

1 Considerações preambulares .

2 Conceito de área rural consolidada, pousio e atividades agrossilvipastoris

3 Atividades consolidadas autorizadas a continuar em áreas de preservação permanente

4 Vedação de reconhecimento de atividades consolida das em áreas de preservação permanente localizadas em imóveis inser idos nos limites de unidades de conservação de proteção integral .

5 A obrigação de manter e recompor a vegetação situ ada em áreas de preservação permanente .

6 Métodos de recomposição de áreas de preservação permanente

7 Existência de risco de agravamento de processos e rosivos ou de inundações em áreas de preservação permanente

8 Recuperação ou conservação da vegetação nativa em bacias hidrográficas consideradas críticas

9 Recomposição de áreas consolidadas em áreas de preservação permanente ao longo ou no entorno de cursos d'água, lagos e lagoas naturais em assentamentos de programa de reforma agrária

10 Redução da área de preservação permanente de res ervatórios artificiais de água destinados à geração de energia e abasteciment o público

11 Áreas rurais consolidadas nas encostas, bordas d os tabuleiros ou chapadas, topo de morros, montes, montanhas e serras e em altitude superior a 1.800 metros

12 Regularização fundiária de assentamentos inseridos em área urbana de ocupação consolidada e que ocupam áreas de preservação permanente

13 Ocupação antrópica consolidada: modelo que poder ia ter sido aproveitado

Capítulo X RESPONSABILIDADE POR DANOS ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

1 Responsabilidade administrativa

2 Responsabilidade civil

3 Responsabilidade penal

Capítulo XI ÁREA DE RESERVA LEGAL .

1 Introdu&ccedi

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