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Direito Ambiental Interdisciplinar Para estudantes e profissionais das áreas de ciência e tecnologia
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Sinopse: Em um mundo onde a questão ambiental tem alcançado cada vez mais lugar de destaque cresce também a publicação de uma série de livros de direito ambiental. Porém, tais livros disponíveis no mercado pressupõem o conhecimento de todas as áreas do direito, são especializados e destinados primordialmente aos alunos do curso de direito. A operacionalização do direito ambiental abrange também profissionais e estudantes de diversas áreas da ciência e tecnologia.
Os estudantes e profissionais das áreas de ciência e tecnologia utilizam a legislação ambiental no desempenho de suas atividades e de suas profissões em trabalhos que envolvem gestão e planejamento ambientais, gestão empresarial, proteção dos recursos hídricos, manejo florestal, planejamento urbano, regularização imobiliária, realização de licenciamento ambiental, estudos de impactos ambientais, gestão de resíduos, saneamento, controle de poluição, estudo para concurso público, entre outros.
Todos estes temas, além de outros, são regulados por legislação específica. O conhecimento de tais leis valoriza o profissional e facilita a sua inserção no mercado de trabalho, pois atualmente há um reconhecimento cada vez maior, por parte da sociedade e das organizações em geral, da necessidade de proteção do meio ambiente.
A presente obra foi elaborada com um olhar direcionado para este cenário. Neste sentido, destaca-se dois dos seus objetivos fundamentais:
1) Incorporar ao estudo do direito ambiental um capítulo sobre teoria geral do direito e definições fundamentais de outros ramos do direito, de maneira que os estudantes e profissionais de outras áreas do conhecimento possam conhecer de forma sistematizada alguns temas, métodos e conceitos da ciência do direito.
2) Facilitar o entendimento sobre o direito ambiental através de exemplos elucidativos, estudos de casos ilustrativos, decisões judiciais adaptadas, resumidas e simplificadas, tabelas, figuras, fluxogramas, com ênfase na interdisciplinaridade.
Tipo: Livro
Título: Direito Ambiental Interdisciplinar Para estudantes e profissionais das áreas de ciência e tecnologia
Autores: David Mario Roberto Attanasio Junior
Editora: Millennium Editora
ISBN: 9788576253310
Assunto: Livros
Idioma: Português
Data de Lançamento: 2015
Número de Páginas: 416
Tamanho: 23 x 16
Edição: 1ª
Introdução
Capítulo 1 - Instituições e Fundamentos do Direito
1. Perspectiva histórica e o conceito de Direito
2. A Ciência dogmática do Direito
3. A Norma Jurídica
4. O Ordenamento Jurídico
5. A interpretação jurídica
6. Decisão e argumentação
7. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada
8. Fontes do direito
9. Conceitos fundamentais de alguns ramos do direito
Capítulo 2 - Constituição Federal de 1988 e Meio ambiente
1. Constituição Federal
2. O Meio ambiente
Capítulo 3 - Princípios de Direito Ambiental
1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
2. Princípio da Função Social e Ambiental da Propriedade
3. Princípios do Poluidor-Pagador e do Usuário-Pagador
4. Princípio da Prevenção e Princípio da Precaução
5. Princípio da Participação
6. Princípio da Informação
7. Princípio da Proibição do Retrocesso do Direito Ambiental
8. Princípio do Protetor-Recebedor
Capítulo 4 - A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)
1. Licenciamento Ambiental
2. Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA)
3. O Zoneamento Ambiental e a necessidade de integração entre Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Zoneamento Ambiental
4. As Audiências Públicas
Capítulo 5 - A Nova Legislação Florestal (Lei 12.651/2012 e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.928/2000)
A.1. Áreas de Preservação Permanente (APP)
Apps em áreas urbanas
Ilustração geral das apps do art. 4º
Áreas de preservação permanente e indenização
Áreas de preservação permanente instituídas pelo CONAMA
O regime de proteção das áreas de reservação permanente
Supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente
Hipóteses
Apps e regularização fundiária
Definições
Regularização Fundiária em APPS
Áreas consolidadas em APPS
Recomposição da APP do art. 61-A
Imóveis rurais
Corpo d'água
Entorno de nascentes e olhos d´água perenes e lagoas naturais
Veredas
Recomposição de APPS do art. 61 - B
Quadro final (61-a + 61-b)
Crimes ambientais referentes às APPS (Lei 9.605/98)
A.2. Reserva Legal
Delimitação da reserva legal
Dispensa de reserva legal
Exclusão de punição administrativa e conversão de multa
Cálculo da reserva legal
Regime de proteção da reserva legal
Supressão de vegetação para uso alternativo do solo
Reserva legal e área urbana
Isenção de ITR e reserva legal
Áreas consolidadas em áreas de reserva legal
Reserva legal e módulos fiscais
Diferença entre módulo rural e módulo fiscal
Vegetação e uso de fogo
A.3. Agricultura Familiar e Pequena Propriedade
Supressão e intervenção em app e reserva legal em pequena propriedade
A.4. Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Documentos
O CAR e a prática da aquicultura e a infraestrutura física diretamente a ela associada
O CAR e o plano de recuperação ambiental (PRA)
O CAR e a autorização para supressão de áreas de florestas ou outras formas de vegetação nativa
O CAR e a reserva legal
O CAR e a cota de reserva ambiental (CRA)
O CAR e a intervenção e supressão de vegetação em app e reserva legal
O CAR, a instrução normativa nº 2, de 5 de maio de 2014
A.5. Programa de Regularização Ambiental (PRA)
A.6. A Cota de Reserva Ambiental (CRA)
Documentos para a CRA
A CRA e a compensação de reserva legal
Mercado de compensações de reserva Legal
A.7 Servidão Ambiental
A.8. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
Comentários ao art. 41
A.9. Ações Diretas de Inconstitucionalidade e a Nova Legislação Florestal
A.10. Etapas para Regularização dos Imóveis que Utilizam as Áreas de Preservação Permanente
Antes de 22 de julho de 2008 conforme art. 61-A e/ou não possuem o percentual de reserva legal previsto na lei (regras transitórias)
B.1. A Lei 9.985/00 e as Categorias de Unidades de Conservação
1) Unidades de proteção integral
2) Unidades de Uso Sustentável
B.2. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e os Serviços Ambientais
Crédito ambiental paulistas para as RPPN projeto CAP/RPPN
Funcionamento do projeto de pagamentos por serviços ambientais
Primeiro edital
RPPNs contempladas
Reserva particular de patrimônio natural - RPPN
Atributos para o reconhecimento
Importância da RPPN
As RPPN proporcionam
Programa RPPN Paulistas
Como criar uma RPPN
Plano de manejo
A RPPN reserva ecologica amadeu botelho (REAB)
Foto aérea da REAB
Capítulo 6 - Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
1. Fundamentos da Lei 9.433/97
2. Objetivos da Lei 9.433/97
3. Instrumentos da Lei 9.433/97
4. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
3. Outorga no Estado de São Paulo
Capítulo 7 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/07) e Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09)
1. Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/07)
2. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10)
3. Politica Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09)
Capítulo 8 - Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal pelo Dano Ambiental e os instrumenos extraprocessuais e processuais para defesa do Meio Ambiente
1. Dano Ambiental
2. Responsabilidade Administrativa por Danos Ambientais
3. Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental
4. Responsabilidade Penal Pelo Dano Ambiental
5. Instrumenos extraprocessuais e processuais para defesa do Meio Ambiente
Bibliografia
Legislação Anexa
Política Nacional do Meio Amb
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