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Legislação de Alimentos e Bebidas

Editora UFV
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Sinopse: , Objetiva-se, com esta obra, atender às consultas mais comuns relativas à legislação de alimentos. Como os textos legais sobre o assunto se encontram distribuídos em diversas fontes de consulta, o autor decidiu agrupá-los para facilitar as pesquisas rotineiras. Os avanços científicos chegam cada vez mais rápido à cadeia alimentar devido às recentes abordagens inovadoras nos campos da Comunicação, Tecnologia, Desenvolvimento e Comércio, havendo a necessidade permanente de adequação normativa às novas situações. À medida que o país vem aperfeiçoando as normas relativas à cadeia alimentar, os profissionais da área têm maior demanda por conhecimento mais profundo. Assim, este texto constitui o ensaio de uma abordagem didática e sistematizada dessas normas, porém sem contemplar todo o universo legal do assunto, uma vez que o processo de normatização é dinâmico e exige atualizações permanentes. Neste livro são tratados os aspectos mais consolidados da legislação de alimentos no Brasil. Trata-se, portanto, de obra indispensável a estudantes, técnicos e demais profissionais da área de Alimentos.

Tipo: Livro
Título: Legislação de Alimentos e Bebidas
Autores: José Carlos Gomes
Editora: Editora UFV
ISBN: 9788572694247
Assunto: Livros
Idioma: Português
Data de Lançamento: 2011
Número de Páginas: 663
Tamanho: 15x22
Edição: 3
SUMÁRIO

Capítulo 1 - A Legislação Brasileira de Alimentos, 13
1.1 Introdução, 13
1.2 Histórico, 15
1.3 Vigilância Sanitária, 25
1.4 Ministério da Agricultura – Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), 30
1.5 Principais Bases Legais Para a Legislação de Alimentos, 34
Constituição da República Federativa do Brasil Federal, 34
Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 - Normas Básicas sobre Alimentos, 35
Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977 - Infrações à Legislação Sanitária, 53
Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, 64
Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Sistema Único
de Saúde, 78
Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998 - Crimes Contra a
Saúde Pública, 82

Capítulo 2 - Vigilância Sanitária, 83
2.1 Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999 – Criação da ANVISA, 87
2.2 Decreto no 3.029, de 16 de abril de 1999 - Regulamento da ANVISA, 92

Capítulo 3 - Ministério da Agricultura – Secretaria de Defesa Agropecuária, 96
3.1 Lei no 1.283, de 18 de dezembro de 1950 - Inspeção de Produtos de Origem Animal, 98
3.2 Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952 – Regulamento de Produtos de Origem Animal, 102
Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, 102
3.3 Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006. Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, 111

Capítulo 4 - Segurança Alimentar, 130
4.1 Portaria nº. 1.428, de 26 de novembro de 1993 – Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos, 135
4.2 Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999 – Regulamento Técnico que Estabelece as Diretrizes Básicas para a Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos, 153
4.3 NBR 14.900 - Sistema de Gestão da Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, 156
4.4 Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997 – Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores e Boas Práticas de Fabricação de Alimentos, 170
4.5 Portaria nº. 368, de 04 de setembro de 1997 – Regulamento Técnico Sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecime
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