LEI N.º 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
TÍTULO I
Capítulo Único – Das Disposições Preliminares
TÍTULO II –Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
Capítulo I – Do Provimento
Capítulo II – Da Vacância
Capítulo III – Da Remoção e da Redistribuição
Capítulo IV – Da Substituição
TÍTULO III – Dos Direitos e Vantagens
Capítulo I – Do Vencimento e da Remuneração
Capítulo II – Das Vantagens
Capítulo III – Das Férias
Capítulo IV – Das Licenças
Capítulo V – Dos Afastamentos
Capítulo VI – Das Concessões
Capítulo VII – Do Tempo de Serviço
Capítulo VIII – Do Direito de Petição
TÍTULO IV – Do Regime Disciplinar
Capítulo I – Dos Deveres
Capítulo II – Das Proibições
Capítulo III – Da Acumulação
Capítulo IV – Das Responsabilidades
Capítulo V – Das Penalidades
TÍTULO V – Do Processo Administrativo Disciplinar Disposições Gerais
Capítulo I – Disposições Gerais
Capítulo II – Do Afastamento Preventivo
Capítulo III – Do Processo Disciplinar
TÍTULO VI – Da Seguridade Social do Servidor
Capítulo I – Disposições Gerais
Temas Correlatos – Previdência social do servidor público na CF/88
Capítulo II – Dos Benefícios
Capítulo III – Da Assistência à Saúde
Capítulo IV – Do Custeio
TÍTULO VII
Capítulo Único – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
TÍTULO VIII
Capítulo Único – Das Disposições Gerais
Temas Correlatos – Direito de greve e de associação sindical dos servidores públicos TÍTULO IX – Capítulo Único – Das Disposições Transitórias e Finais
Temas Correlatos – Agentes Públicos
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
