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Guia prático de orientação jurídica - Coleção Prática - 5ª edição
Sinopse: , Manual de Ongs: guia prático de orientação jurídica é mais uma publicação de sucesso da Editora FGV, da Coleção FGV Prática, criada com o objetivo de proporcionar ao público leitor brasileiro textos de administração, economia, história, e outras áreas das ciências sociais em linguagem simples, agradável e didática. Em linguagem clara e acessível aos não-advogados, este manual, atualizado com o novo Código Civil, aborda os principais problemas jurídicos que os gestores de ONGs enfrentam no dia-a-dia, como frequentes alterações na legislação tributária, regulamentação do serviço voluntário e qualificação das organizações da sociedade civil de interesse público.

Tipo: Livro
Título: Manual de Ongs
Autores: Maria Nazaré Lins Barbosa e Carolina Felippe de Oliveira
Editora: FGV
ISBN: 8522503532
Assunto: Livros
Idioma: Português
Data de Lançamento: 2004
Número de Páginas: 184
Tamanho: 14 X 21
Edição: 5ª
Capítulo 1 - A constituição da entidade 
 
Introdução 
 
Providências para o registro como pessoa jurídica 
 
Outros registros obrigatórios 
 
Requisitos que devem constar do estatuto 
 
Providências para alteração do estatuto 
 
Regimento interno 
 
Os órgãos da entidade 
 
Categoria de sócios 
 
Os dirigentes 
 
Atas de reuniões da assembléia e da diretoria 
 
Esquema comparativo de associações e fundações 
 
Modelo 1: Ata de constituição e de eleição 
 
Modelo 2: Ata de Assembléia Geral Ordinária 
 
Modelo 3: Ata de Assembléia Geral Extraordinária 
 
Modelo 4: Exemplo de ata da Diretoria Executiva 
 
Modelo 5: Estatuto social da Associação (área de assistência social)
 
 
 
Capítulo 2 - Aspectos das relações de trabalho no terceiro setor 
 
Aspectos Gerais 
 
Obrigações trabalhistas da entidade 
 
Os dirigentes e a possibilidade de remuneração 
 
A regulamentação do trabalho voluntário 
 
Modelo: termo de adesão voluntário
 
 
 
Capítulo 3 - A imunidade e a isenção de impostos 
 
Introdução de impostos na Constituição e na Lei Complementar 
 
A imunidade de impostos na prática 
 
Distinção entre imunidade e isenção 
 
O fim não-lucrativo e a obtenção de lucros: distinção 
 
A questão da venda de mercadorias 
 
Tabela de imunidade e isenção de impostos
 
 
 
Capítulo 4 - Imunidade  de contribuições sociais 
 
As contribuições sociais 
 
Considerações gerais 
 
Imunidade ou isenção? 
 
Lei complementar ou lei ordinária? 
 
E a imunidade de impostos do atr. 150., VI, c, da Constituição? 
 
Uma entidade filantrópica é assistencial? 
 
O que são entidades beneficentes de assistência social? 
 
As instituições de educação são assistenciais? 
 
As entidades fechadas deprevidência privada são assistenciais? 
 
De acordo com as normas vigentes, quem tem direito a "isenção"? 
 
São justificáveis os requisitos exigidos nas normas vigentes? 
 
Aspectos gerais das contibuições à seguridade social 
 
Em resumo 
 
A contribuição do PIS paga por entidades sem fins lucrativos: uma trajetória insconstitucional
 
 
 
Capítulo 5  - Incentivos fiscais para doações 
 
Introdução 
 
Doações a fundos de direitos da criança e do adolescente 
 
Doações a operações de caráter cultural e artístico 
 
Doações destinadas à atividade audiovisual 
 
Doações a entidades civis que prestam serviços gratuitos - de utilidade pública e OSCIPs 
 
Doações e instituições de ensino e pesquisa
 
 
 
Capítulo 6 - Qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) 
 
Antecedentes 
 
Aspectos constrovertidos da nova lei 
 
A que entidade pode interessar a qualificação como OSCIP? 
 
Texto da lei anotado
 
 
 
Capítulo 7 - Contratos, convênios e parcerias com o poder público 
 
Introdução 
 
Contratos, convênios e parcerias com o poder público 
 
Os contratos e a questõa da licitação 
 
A questão dos convênios e os critérios de escolha 
 
Os termos de parceria 
 
Modelo: extrato de execução física e financeira do termo de parceria 
 
 
 
Capítulo 8 - Notas sobre auxílios e subvenções 
 
Introdução 
 
Subvenções sociais 
 
Auxílios
 
 
 
Capítulo 9 - Títulos certificados concebidos pelo poder público às entidades 
 
Utilidade pública  federal (UPF) 
 
Utilidade pública estadual (UPE) 
 
Utilidade pública municipal (UPM) 
 
Registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e certificado de entidade beneficiente de assistência social (CEBAS) 
 
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) 
 
Modelo 1: Requerimento de declaração de utilidade pública federal (UPF) 
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