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O Direito das Águas Subterrâneas

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No Brasil, no Mercosul e na União Européia
Sinopse: , A água encontra-se em escassez. Sua maior disponibilidade é subterrânea. Em decorrência da sua transfronteiricidade, fez-se necessário o aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento hídrico, de forma integrada, pelos países envolvidos. Assim, com a edição da Directiva Quadro da Água pela União Europeia e com a ratificação do Tratado sobre a Gestão do Aqüifero Guarani pelo Mercosul, delimitaram-se novos paradigmas gerenciais: o supranacional e o intergovernamental. Nesse contexto, esta obra investiga, comparativamente, os sistemas gestoriais hídricos brasileiro, mercosulista e da União Europeia.

Tipo: Livro
Título: O Direito das Águas Subterrâneas
Autores: Thaís Dalla Corte e Janaína Rigo Santin
Editora: UFSM
ISBN: 9788573911930
Assunto: Livros
Idioma: Português
Data de Lançamento: 2013
Número de Páginas: 218
Tamanho: 14x21
Edição: 1
Apresentação 9

Introdução 11
1 - A Água no Mundo: uma Análise de sua Sustentabilidade 17
2 - O Direito de Águas Subterrâneas no Brasil: a Gestão Nacional dos Recursos Hídricos e a Constituição Federal de 1988 63
3 - Portugal e Espanha: A Gestão Supranacional das Águas Subterrâneas em Nível de União Européia com Ênfase na Directiva Quadro da Água 133
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