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Segurança Jurídica

Gen-Forense
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Sinopse: , Este livro apresenta uma coletânea de artigos escritos por notáveis juristas dedicados ao Direito Tributário e trata de tema de extrema relevância: a segurança jurídica. O plano desta obra comporta dois níveis. O primeiro ostenta caráter constitucional e cuida dos institutos de aplicação em massa do direito (súmulas vinculantes, decisões do STF com repercussão geral e a técnica dos recursos repetitivos no STJ). Ditas normas judiciais são tratadas pelos autores junto com os princípios da irretroatividade dessas decisões quando ofensivas aos direitos e garantias do contribuinte. O segundo nível engloba os trabalhos de algum modo relacionados ao Código Tributário Nacional, que é lei complementar da Constituição, como o atinente ao ICMS e ao Imposto de Renda, merecendo o mesmo destaque que assumem no cotidiano dos advogados e juízes. A obra tem o propósito de homenagear a Professora Misabel de Abreu Machado Derzi, especialmente pela sua valiosíssima contribuição para o estudo do Direito Tributário. Trata-se de trabalho do mais alto nível, como se dessume da simples leitura do índice. Não pode faltar na biblioteca de quem seja lidador nas áreas do Direito Tributário, Constitucional e Processual Civil.

Tipo: Livro
Título: Segurança Jurídica
Autores: Sacha Calmon Navarro Coelho
Editora: Forense Jurídica (Grupo GEN)
ISBN: 9788530944209
Assunto: Livros
Idioma: Português
Data de Lançamento: 2013
Número de Páginas: 696
Tamanho: 16 X 23
Edição:
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