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Natureza Jurídica, Regime, Contratação, Irregularidade e a (Não) Incidência do Princípio Primazia da Realidade de Fato sobre as Formas
Sinopse: , Esta obra é um estudo aprofundado acerca da possibilidade da aplicação, por analogia, do princípio primazia da realidade de fato ao regime de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, insculpido no artigo 37, IX, da Constituição da República de 1988. Para atingir esse objetivo, o autor procurou dissecar a natureza jurídica dos institutos nos quais se concentra sua pesquisa: o funcionário de fato, o regime publico especial, o principio primazia da realidade de fato e analogia. Em razão dos resultados colhidos durante a sua elaboração este trabalho foi agraciado com o Prêmio de Honra ao Mérito concedido pelo Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV) em 2007. Ao revelar singular pioneirismo em área tão controvertida, este livro trará, certamente,uma contribuição significativa à Ciência Jurídica, principalmente, na área do Direito Administrativo, constituindo uma ferramenta adicional aos operadores do Direito, estudantes e demais interessados.

Tipo: Livro
Título: Servidor público temporário
Autores: Raphael Diógenes Serafim Vieira
Editora: Editora UFV
ISBN: 97885723363
Assunto: Livros
Idioma: Português
Data de Lançamento: 2007
Número de Páginas: 124
Tamanho: 22x15
Edição: 1

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
Mapeamento das Espécies de Agentes Públicos Lotados na Administração Pública

CAPÍTULO 2
Servidor Público Temporário

CAPÍTULO 3
Regime Público Especial
Natureza Pública da Contratação
Métodos de Investigação
Notícia Histórica
Voluntas Legis e Voluntas Legislatoris
Jurisprudência
Conclusão

CAPÌTULO 4
O Princípio Primazia da Realidade de Fato sobre as Formas
Introdução
Autonomia do Direito do Trabalho
Princípio primazia da realidade como princípio de aplicação restrita
ao Direito do Trabalho
O princípio primazia da realidade e o Direito Administrativo
Conclusões

CAPÍTULO 5
Servidor de Fato: Contornos Teóricos e Desdobramentos Práticos

CAPÌTULO 6
Analogia: Conceito e Vedação

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS
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