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Guia Jurídico sobre a Agricultura Contratual

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Ficha Técnica:

  • Autor: UNIDROIT, FAO e FIDA
  • Ano: 2018
  • Páginas: 329
  • Edição: 1ª Edição
  • ISBN: 9788572696043
  • Formato: 16 X 23

Índice Geral
    
Apresentação da versão em língua portuguesa        vii
Apresentação    xi
Membros do grupo de trabalho    xiii

PREFÁCIO    xxv
I.    Visão de conjunto e objetivos    xxv
II.    Perspectivas do Guia e modos de utilização    xxvi

INTRODUÇÃO    1
I.    Introdução geral à agricultura contratual    1
A.    Variedade das formas da agricultura contratual na prática    3
B.    Vantagens e riscos da agricultura contratual    8
II.    Campo de aplicação do Guia    16
A.    O contrato de produção agrícola conforme o Guia    17
B.    A participação do contratante na produção    17
C.    Distinção entre contratos de produção agrícola, contratos de parceria e relações de trabalho    19
CAPÍTULO 1 - O QUADRO JURÍDICO    22
I.    O regime de direito privado aplicável    22
A.    O tratamento jurídico dos contratos de produção agrícola    24
B.    As outras fontes jurídicas internas    29
C.    Os contratos com um elemento internacional    36
II.    A função do quadro regulamentar    39
A.    O comércio agroalimentar    39
B.    Os insumos destinados à produção    42
C.    O financiamento e os apoios à agricultura    45
D.    O direito da concorrência    46
E.    Os direitos humanos    47
F.    O direito do trabalho    48
G.    O acesso aos recursos naturais    49

CAPÍTULO 2 - AS PARTES, A FORMAÇÃO E A FORMA DO CONTRATO    51
I.    As partes do contrato    51
A.    O produtor agrícola    52
B.    O contratante    63
C.    Outras partes    67
II.    A formação do contrato    73
A.    A oferta e a aceitação    74
B.    A capacidade e o consentimento    79
C.    A função das entidades que intervêm ou assistem na negociação contratual    83
III.    A forma e o conteúdo do contrato    86
A.    A forma do contrato    86
B.    O conteúdo do contrato    89
C.    Consequências de um não respeito das condições de forma ou de conteúdo    95

CAPÍTULO 3 - AS OBRIGAÇÕES DAS PARTES    96
I.    A repartição dos riscos    98
A.    A repartição dos riscos ligados à produção    98
B.    A repartição do risco comercial    100
C.    A exclusividade    102
II.    As obrigações essenciais das partes    104
A.    O produto    104
B.    O processo de produção    118
C.    A entrega    143
D.    O preço e o pagamento    150
III.    Obrigações suplementares    158
A.    As obrigações de garantia de segurança    158
B.    O conteúdo de registros e a gestão das informações    159
IV.    Cessão de obrigações    161

CAPÍTULO 4 - A EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
EM CASO DE INEXECUÇÃO    162
I.    Força maior e modificação de circunstâncias nos contratos de
produção agrícola    162
A.    Fatos imprevistos que afetam a execução do contrato pelas partes    162
B.     Força maior e mudança de circunstâncias    164
C.    Repartição contratual dos riscos pelas cláusulas de força maior    166
D.    Repartição dos riscos e transferência da propriedade    168
E.    Garantia e outros mecanismos de limitação e repartição dos riscos    168
II.    Acontecimentos constitutivos da força maior e alteração das circunstâncias    169
A.    A noção geral de força maior na prática contratual    169
B.    Mudança de circunstâncias pertinentes na prática contratual    174
C.    Ônus da prova    175
III.    Consequências do reconhecimento da força maior e de uma
modificação de circunstâncias    176
A.    Efeitos sobre as obrigações das partes    176
B.    Efeitos sobre o contrato em seu conjunto    181
CAPÍTULO 5 - MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM CASO DE INEXECUÇÃO    184
I.    Visão de conjunto das medidas a serem adotadas em caso de
inexecução    184
A.    Diferentes tipos de medidas    188
B.    A função do comportamento da parte lesada    202
C.    O direito à correção pela parte inadimplente    204
D.    A renegociação    205
II.    Medidas que podem ser adotadas pelo contratante em caso de inadimplemento de obrigações pelo produtor    206
A.    Execução in natura    208
B.    Retirada e recall do produto    217
C.    Suspensão da execução    219
D.    Redução do preço    220
E. &a

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